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CHAMADA DE PROPOSTAS PARA EVENTO DO FAIRWORK BRASIL

🧐 Você pesquisa ou atua em questões ligadas a trabalho por plataformas?
👨‍💻 Queremos conhecer suas experiências e propostas para transformar esse cenário do Brasil
💯 Somos do projeto Fairwork e te chamamos para o evento Políticas Públicas para Trabalho por Plataformas no Brasil
👩‍🏭 Se você atua em organizações, movimentos de trabalhadores, sindicatos, partidos, órgãos públicos, institutos de pesquisa, universidades, entre outros, some-se a nós!
🔍 Se você está envolvido em projetos de construção de plataformas cooperativas, locais, públicas, ou em projetos de lei e implantação de políticas, vem conversar com a gente!

🗓️ A chamada para envio de propostas vai até 20 de julho e é rapidinho! Dá uma olhada: https://fair.work/en/fw/blog/politicas-publicas-para-trabalho-por-plataformas-no-brasil/

O evento é organizado pelo Fairwork no Brasil a partir dos grupos: DigiLabour/Unisinos, Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho/USP, Trab21/UFRJ e Contextos Digitais e Desenvolvimento Humano/UFRGS

NOVO EPISÓDIO NO CINE TRABALHO COM BÁRBARA FERRITO

Neste episódio bônus, que encerra a primeira temporada do podcast Cine Trabalho, o Trab21 se junta à *Amatra * para comemorar o mês da luta das mulheres. Bianca Bomfim Carelli assume a apresentação e recebe Bárbara Ferrito, mestre em Direito pela UFRJ, Juíza do Trabalho e Diretora Adjunta de Direitos Humanos da Amatra 1. Elas conversaram sobre as questões das mulheres em nossa sociedade, e em especial no trabalho, a partir do filme “Lionheart” (Nigéria, 2018), dirigido e estrelado[ por Genevieve Nnaji, que é o filme com melhor avaliação na Netflix.

O Cine Trabalho é um fruto do Trab 21, grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ e tem a produção e montagem de Ingrid Figueirêdo.

Ouça no Spotify: https://open.spotify.com/episode/57fTJGHW3ehEVjhB6ucYLf?si=kRJu5B4lRsi98lAY03wYVw&utm_source=whatsapp

Você também pode ouvir por qualquer tocador de podcast e também pelo YouTube:
https://youtu.be/P2c5dpt9wtM

Acompanhe as produções do Trab21 em http://trab21.blog

pesquisa mostra os efeitos da pandemia em relação à advocacia

O Trab21, com o apoio da Caarj e da OAB-RJ, realizou a pesquisa “OS ADVOGADOS E A COVID-19: AS CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO DA ADVOCACIA EM TEMPOS DE PANDEMIA”, que contou com a participação de 4.437 advogadas e advogados fluminenses. O objetivo da pesquisa foi verificar a situação da advocacia após o advento da pandemia.

O estudo mostra o impacto econômico, a alteração da forma de trabalho e as consequências na saúde dos profissionais da advocacia.

Em relação às consequências econômicas, destaca-se o impacto desigual dentro da categoria, sendo que 2 a cada 5 advogados perderam seu posto de trabalho após a pandemia. A maior parte da advocacia (2 a cada 3 advogados) teve redução de trabalho e de rendimentos após o início da tragédia.

Em relação ao trabalho, a quase totalidade da categoria (85%) passou a realizar trabalho à distância, utilizando instrumentos como o WhatsApp, que passou a ser ferramenta quase universal. A falta de estrutura do trabalho em domicílio é aparente na pesquisa, sendo que grande parte dos e das profissionais utilizam espaços improvisados em casa, o que causa conflitos familiares.

Em relação às consequências à saúde das trabalhadoras e trabalhadores, há uma clara sensação de piora no nível de vida (59%), atingindo sensações de cansaço (59%), estresse (63%), adoecimento psicológico (57%) e lesões osteomusculares (64%).

A pesquisa aponta para um possível “novo normal”, com o desejo da maior parte da advocacia em um trabalho realizado de forma híbrida. parte presencial e parte à distância.

A pesquisa foi realizada por Rodrigo de Lacerda Carelli (Coordenador) e por Jackeline Gameleira e Carlos Giannini, membros do Trab21.

Confira aqui na íntegra o relatório da pesquisa.

Com os dados pesquisa foi realizado o artigo científico “A advocacia em teletrabalho: um estudo sobre o impacto da pandemia da COVID-19 no exercício da advocacia no Estado do Rio de Janeiro”, que trata específicamente do teletrabalho na advocacia, tendo sido publicado na Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Social;

http://www.revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/96

NOVO EPISÓDIO NO CINE TRABALHO COM JEAN WILLYS

NO AR! 🎬🎧 O Cine Trabalho recebe Jean Wyllys para um bate-papo com Rodrigo Carelli em torno do filme “Aos teus olhos” (Brasil, 2018). A conversa abordou temas centrais para a vida em sociedade atual, como redes sociais, fake news, cultura do cancelamento, homofobia, assédio e muito mais, sempre fazendo um link com o mundo do trabalho a partir do tema central do filme, a acusação que um professor de natação teria assediado sexualmente um aluno criança que ganha outra dimensão após ir para o tribunal das redes sociais.

Você pode ouvir o podcast no Spotifyhttps://open.spotify.com/episode/3AB57zaxoG8kcS157taR37?si=L_Gm2IRZTwaedY4s-un_Mg ou em qualquer outro podcast de sua preferência.

Você também pode ouvi-lo no YouTubehttps://youtu.be/yTuMDA39_Vs

O podcast tem produção e montagem de Ingrid Figueirêdo e é um fruto do grupo de pesquisa Trab21 (PPGD-UFRJ).

Confira as demais produções do Trab21 no blog, http://trab21.blog e inscreva-se no canal do YouTube, https://www.youtube.com/channel/UCCR9y3PFYjbwU4ArtPqO_Ww.

RESENHA DO FILME “EM GUERRA”: Os Trabalhadores nas Trincheiras da Guerra do Capital

Enquanto a terra não for livre, eu também não sou
Enquanto ancestral de quem tá por vir, eu vou…

– Emicida (música “Principia”)

Jelyson de Sousa Guimarães *

José Alexsandro da Silva **

ATENÇÃO: Contém spoilers!

“Em Guerra” (no original “En Guerre”) é um filme francês de 2018, dirigido pelo roteirista e diretor francês Stéphane Brizé, o qual também dirigiu outras obras magnificas como, por exemplo, “O Valor de um Homem” (França, 2015). Em Guerra recebeu a indicação para a Palma de Ouro do Festival de Cannes 2018.

A obra de ficção retrata uma história como tantas outras da realidade em que uma empresa multinacional alemã (grupo Dimke), fabricante de peças de veículos automotivos, decide fechar uma fábrica situada em uma pequena cidade da França (Agen), levando ao desemprego 1.100 trabalhadores (as). Contudo, a empresa havia recebido subsídios do governo e feito um acordo com os trabalhadores dois anos atrás em que retirava algumas bonificações e aumentava a jornada de trabalho sem aumento de salário em troca de garantir o emprego por cinco anos. Diante do descumprimento do acordo, os trabalhadores se recusam a aceitar a decisão e buscam formas de preservar seus empregos, como por exemplo, fechamento da fábrica retendo os materiais que ali estavam, protestos nas ruas, negociações, propostas, entre outras medidas. Um dos líderes do grupo é o personagem denominado Laurent Amédéo (protagonista), interpretado por Vincent Lindon.

O filme possui uma estrutura (trilha sonora, enquadramentos das câmeras etc.) que busca retratar o drama daqueles personagens da maneira mais realista possível, tanto que um telespectador desavisado poderia confundir a obra com um documentário. Também não seria estranho se ao ler a breve sinopse apresentada acima, o leitor fizesse associação ao caso do anúncio da Ford do dia 11 de janeiro de 2021 relativo ao fechamento de suas fábricas de Taubaté (SP), Camaçari (BA) e Horizonte (CE), no Brasil.

Essa noção da realidade que o filme se propõe a despertar no espectador aparenta ser uma estratégia audiovisual de aproximar e incluir a audiência no contexto do tema abordado. A maneira de tornar a obra mais realista possível ainda contou com o uso de chamadas jornalísticas com a identidade visual de canais verdadeiros de televisão e a atuação de pessoas que representam sua identidade genuína, seja como manifestante, jornalista e principalmente como componente das mesas de negociações travadas no roteiro.

O filme consiste em uma denúncia do processo de financeirização do mercado e os impactos sociais que podem decorrer disso. Nesse sentido, ressalta a existência de um processo organizacional que exerce maior influência no atendimento de interesses de pequenos grupos financiadores poderosos em avesso a abordagens governamentais e sindicais que, em suma, seriam coletivas, ou até mesmo das necessidades do trabalhador, sujeito que deveria ser prioritário. Assim, desvelam-se resultados desumanizados e autodestrutivos de um organismo que não se preocupa com sua manutenção estrutural e sim com o fluxo financeiro envolvido nas decisões.

Os interesses dos acionistas preponderam em relação aos do Estado e da sociedade. Isto pode ser observado no filme, uma vez que a fábrica Perrin que seria fechada estava dando lucro, mas não no volume desejado pelos acionistas. De tal modo, há uma questão relacionada ao embate entre a massa trabalhadora que se ocupa de atividade econômica em uma circunstância de dependência de garantia de sobrevivência e a suposta competitividade da fábrica em um contexto globalizado, uma vez que o índice que moveu todo o aparato decisório foi a eventual taxa de lucratividade baixa.

Vale ressaltar que o lucro gerado pela fábrica decorria também do financiamento que ela recebia do Estado por meio de subsídios e pelos próprios trabalhadores, diante da existência de acordo previamente estabelecido em que benefícios e até mesmo parte da renda dos trabalhadores eram cedidos em troca da manutenção de empregos que não foi cumprido. Esse aspecto é emblemático no entendimento desse complexo arranjo regido pelo capital financiador, pois aponta seu objetivo maior de captação de lucros em contrapartida ao seu desprezo evidente com as demais questões envolvidas. 

Além disso, a organização dos trabalhadores conseguiu negociar com uma empresa local para comprar a fábrica, porém, a multinacional negou a venda, o que se explica pela lógica financeira de que é mais vantajoso o fechamento da unidade do que adquirir um concorrente naquela localidade. O que norteia a decisão empresarial é o lucro dos acionistas independentemente dos efeitos deletérios para os trabalhadores e para a economia daquela comunidade.

Em um mercado globalizado, a possibilidade de ampla circulação de mercadores permite que a produção passe a ser organizada de maneira a buscar o máximo de vantagens possíveis em relação ao custo de força de trabalho, regimes fiscais, sistemas de previdência social e regimes jurídicos. Em outras palavras, devido a capacidade de movimentar mercadorias pelo mundo todo, as empresas procuram alocar a sua produção em Estados que possuam menores custos de mão de obra, tributação e sistemas previdenciários, ampliando assim, a exploração da sociedade (LAZZARATO, 2019, p. 63). Por esta razão, a financeirização concede lugar de destaque a circulação de mercadorias. Não por outro motivo, no filme em questão, a multinacional pretendia transferir a fábrica para a Romênia, onde o custo da produção seria menor.

Assim, as finanças inauguram uma nova lógica de composição do mercado global onde a produção se dá envolta de em um processo logístico, ou seja, aspectos relacionados a distribuição são levados em consideração na estrutura dos meios de produção. Desse modo, o local de instalação de uma fábrica, objeto dessa análise, segue a coerência do capitalismo coletivo circulante e fluido, o que explica os motivos da negativa da empresa em vender a fábrica, já que lhe interessa transferir a produção, mas não cede-la.

Nesse contexto, a empresa é dirigida pelo interesse do capital financeiro o que gera um processo de abstração e indiferença. Como a finalidade é o lucro e os financistas trabalham com base na abstração do dinheiro, podemos perceber uma apatia referente a como a produção acontece e os efeitos dela. Nas palavras de Maurizio Lazzarato, “a indiferença não é um traço psicológico, mas uma condição objetiva e subjetiva da produção do capital” (2019, p. 170).

Exemplo disso, é a alta das ações da Ford na bolsa de valores de Nova York (NYSE) no dia em que a empresa anunciou o fechamento de suas fábricas no Brasil. Nesse dia, as ações da Ford fecharam com ganhos de 3,33%, enquanto o Standard & Poors 500 (S&P500) que corresponde ao índice que engloba as 500 principais empresas da bolsa de valores dos Estados Unidos, indicava, no geral, uma baixa de 0,66% (SUTTO, FONSECA, YAZBEK, 2021).

Vale salientar que a preocupação dos personagens do filme em manter o emprego se justifica por várias razões. Uma delas, é a dificuldade de encontrar outro emprego pelo fato de que residem em uma cidade pequena com poucas oportunidades de trabalho, além disso, a idade avançada de muitos daqueles trabalhadores torna isso ainda mais improvável. Também, há uma preocupação social, tendo em vista o impacto deletério para a economia local.

O caso da Ford mencionado anteriormente, também apresenta semelhanças com essas preocupações. No momento em que foi anunciado o fechamento das fábricas da Ford, o Brasil detém um nível de desemprego alto. Durante o ano de 2020, a taxa de desemprego subiu de 11% para 14,3% (outubro de 2020), conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD Contínua (IBGE). A perspectiva de conseguir um novo emprego é ainda mais restrita no contexto de crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19, pela qual, o país se encontra no momento do anúncio.

Soma-se a isso, o impacto que a decisão da referida empresa tem sobre a economia. Em relação a trabalhadores diretos, a Ford tem na unidade de Camaçari (BA) 4.604 mil, em Taubaté (SP), 830 e em Horizonte (CE), 470. Foi anunciado a demissão de cerca de 5 mil trabalhadores no total, como consequência, também serão afetados trabalhadores de toda a cadeia produtiva. Tal montante de demissões corresponde a uma perda potencial de mais de 118.864 mil postos de trabalho que dizem respeito a empregos diretos, indiretos e induzidos. A perda potencial da massa salarial é por volta de 2,5 bilhões por ano, relativo aos empregos diretos e indiretos, enquanto a queda de arrecadação tributária e contribuições gira em torno 3 bilhões por ano (DIEESE, 2021).

O que se observa na história retratada no filme, é uma representação da máquina de guerra. Há uma divisão na sociedade, a qual tem como consequência, uma oposição de forças. Este embate se manifesta por meio de estratégias de enfrentamento, incluindo a disputa no campo da técnica (LAZZARATO, 2019, p. 109/110). A guerra do capital visa tornar todos submissos à produção do valor, isto é, sujeitar a população às regras da produção do lucro (LAZZARATO, 2019, p. 68/69).

Durante o desenvolvimento da trama, o telespectador pode observar uma grande batalha pela manutenção do emprego. Os trabalhadores precisam enfrentar seus empregadores, a falta de uma atuação incisiva do governo francês e a conivência do poder judiciário que legitima a lógica de mercado presente na decisão da multinacional, ainda que a empresa tenha violado os acordos que firmou com os trabalhadores.

Na primeira reunião mostrada no filme, um dos representantes da empresa afirma que no ano anterior a margem de lucro da empresa tinha sido de 3,8%, enquanto a meta era de 7% e que “há um momento em que é impossível fazer balanços financeiros com uma margem assim!”. Pouco depois, em resposta a uma das lideranças dos trabalhadores, outro representante diz “Não é uma questão de piedade, Sra. Rover, é simplesmente uma questão de analisar os números”.

Percebe-se que o discurso baseado nos “números” possui um caráter simbólico. A linguagem com aspecto técnico, econômico, financeiro, contábil, entre outros, tem como objetivo a despolitização e despersonalização das relações de poder. Enquanto isso, os agentes sociais (mídia, políticos, especialistas etc.) são usados para conceder legitimidade para tal discurso (LAZZARATO, 2014, p. 41). Assim, é passada a ideia de que a decisão de fechamento da fábrica, por exemplo, não foi uma escolha da empresa e sim, uma consequência do mercado competitivo. A culpa deixa de ser da direção da empresa e é atribuída para um ser abstrato denominado de “mercado” e os que sofrem os impactos devem, simplesmente, aceitar a dura realidade.

Os trabalhadores tentam conseguir o apoio do Presidente da República para a sua causa e após vinte e três dias de conflito, conseguem ser recebidos pelo conselheiro social do Palácio do Eliseu (residência oficial do presidente da república francesa) que foi designado pelo presidente para buscar uma saída para o problema. Todavia, os representantes do Estado se colocam como agentes incapazes de intervir no caso porque isto poderia passar uma “mensagem negativa” para os investidores estrangeiros, e o máximo que podem fazer é dar um apoio moral. E mesmo depois do Ministro do Trabalho tentar contato com o Diretor Executivo da empresa, com o intuito de que este conversasse com os trabalhadores, não houve resposta.

Os trabalhadores ingressaram com uma ação judicial para que o poder judiciário suspendesse a decisão da empresa de encerrar suas atividades na cidade de Agen, tendo em vista que não cumpriram com o acordo feito. No entanto, o pedido foi indeferido. O judiciário reforça e legitima a relação de poder estabelecida e que prevalece o interesse do capital.

Trata-se de uma guerra em que não há paridade de armas. Em muitos momentos, a sensação é de impotência. Parece não ter saída para aqueles personagens. Tudo isso leva, inclusive, a conflitos internos entre eles.

Guerra essa que ocorre no campo ideológico como alternativa que culmina no exercício da supremacia de um sistema de organização econômica. Esse embate não necessariamente se dá abertamente com armas, apesar do uso da violência seja ideológica ou até mesmo física, uma vez que não há inimigos definido, mas apenas vencidos para governar. Essa guerra é silenciosa, arquitetada e compõe sofisticados elementos de dominação.

Um desses elementos de dominação estaria ligado a uma gestão composta de uma hierarquia em diversas camadas que dificulta o confronto direto do trabalhador e seu verdadeiro empregador, ou seja, aquele que tem o poder decisório nas mãos. A película trata dessa grande questão relacionada é a busca dos trabalhadores por uma negociação a qual possam confrontar diretamente seu oponente, ou seja, aquele em posição de decidir pelo fechamento ou não da fábrica. O enredo principal da trama está relacionado à pressão exercida pela greve, tentativas frustradas de encontros e negativas de diálogo direto. Esse processo destaca uma mudança nos procedimentos do capitalismo no que se refere ao distanciamento dos verdadeiros empregadores (o investidor) dos empregados.

Essa indisponibilidade de negociação direta entre empregados e empregadores é componente importante para a suposta resolução do problema em favor dos interesses financeiros, seja por simples indiferença ou pela pressão para aceite das condições de indenização, que nada mais é que a compra do emprego.

O capital se utiliza do monopólio legítimo de violência do Estado para garantir que essa estratégia seja eficaz. Observa-se, portanto, o “sequestro” do papel do Estado, defensor original dos direitos e garantias fundamentais do trabalhador, que além de seguir inerte nessa função, atua diretamente nas ações que favorecem as deliberações do empregador.

No filme a teia envolvendo a disfunção estatal percorre diversos segmentos como: a polícia militar que, ao ser acionada, age violentamente na estratégia de afastamento do contato entre os trabalhadores e a cúpula dirigente da fábrica no episódio em que ocorre a ocupação da entrada do prédio em que supostamente estariam os gestores; o executivo que é completamente ineficiente na auto programada tarefa de mediação entre as partes, favorecendo assim a estratégia de pacificação da decisão tomada e pressionando ao aceite da indenização; e o judiciário que ao ser indagado decide contrariamente aos trabalhadores mesmo diante da existência de acordo prévio estabelecido entre estes e seus empregadores.

A ação ou inércia de um Estado sequestrado, refém, impedido de agir, detentor de uma subjetividade controlada; é uma posição, aparentemente contrária a suas obrigações originais, mas munida do discurso relacionado ao bem coletivo e a sobrevivência institucional estatal, onde o receio da fuga de investimentos em caso de interferência seria o grande trunfo do sistema financeiro para mantê-lo submisso a suas vontades, já que o isolamento não é uma opção viável.

Após manifestações, atos e negociações sem sucesso, surge uma polarização entre os membros do movimento. De um lado aqueles que querem manter a greve e a resistência até o fim, entre os quais, está o protagonista Amédéo. Do outro lado, aqueles que preferem aceitar a proposta de indenização feita pela empresa, motivados pela necessidade imediata e descrença de que a manutenção da mobilização pode trazer resultados positivos. Pelo contrário, estes últimos, têm medo de que a empresa volte atrás com a proposta de indenização e acreditam que a conduta dos outros trabalhadores, liderados por Amédéo, levará a prejuízos para todos.

Na última mesa de negociação, em que finalmente conseguem falar com o presidente da companhia, tentam negociar a venda da fábrica para outra empresa. Porém, mesmo que os especialistas do Estado francês tivessem aprovado o projeto industrial e atestado sua viabilidade, o grupo Dimke se recusa a vender. Na saída da reunião, um grupo de trabalhadores revoltados chegaram a agredir fisicamente o presidente da empresa. Como resultado, alguns operários foram demitidos por justa causa e os demais tiveram suas indenizações reduzidas.

Os processos de negociação apresentados no caso demonstram uma certa fraqueza do movimento político envolvido que não encara as necessidades históricas e se esmera em uma contingência política pontual, em um processo de “motim” sem estratégias e individualista. Isso porque, apesar da ação enfática de um grupo pequeno liderado pelo protagonista, a insistente demanda individual daqueles que pretendem aceitar a indenização como pagamento de seus empregos, demonstram uma falta de consciência da posição de trabalhador e de sua força.

Em outras palavras, os indivíduos que ocupam a posição de trabalhador, força motriz principal do processo produtivo, logo, possível detentor de poder de barganha nesse processo, são empobrecidos em suas existências e cidadania em uma dinâmica de endividamento conjuntural que o torna dependente da atividade econômica para sobrevivência, adverso a sua posição de soberano da força de trabalho. Essa economia da dívida institui um sistema de recolonização do indivíduo que o torna insensível à consciência coletiva de uso da democracia como arma na solução de problemas, tornando-se “impotente” ao seu próprio processo de degradação, processo esse selado pela figura da indenização.

O fim do filme apresenta uma atitude radical de Amédéo, a autoimolação. O protagonista de “Em Guerra”, depois de gritos de protesto, atea fogo em seu próprio corpo em frente da sede do grupo Dimke (dono da Indústria Perrin), na Alemanha. O seu último ato foi lutando. Inclusive, a direção da empresa, após este acontecimento, renuncia a demissão por justa causa de treze trabalhadores e anunciou a retomada das negociações com o sindicato.

A autoimolação consiste em um auto sacrifício em prol de uma causa maior, servindo como protesto ou martírio. Um caso famoso e que ficou marcado na história, ocorreu no início de 2011, quando o tunisiano Mohamed Bouazizi ateou fogo em seu corpo como forma de protesto a condutas de autoridades estatais que haviam confiscado ilegalmente seus instrumentos de trabalho [1]. Este acontecimento, o qual, levou o jovem tunisiano a morte, causou comoção e revolta na população, marcando o início de uma série de protestos por mais dignidade na vida e contra a corrupção no mundo árabe, ficando conhecida como “Primavera Árabe”.

Vale ressaltar que não pretendemos aqui romantizar o suicídio ou defender a instrumentalização de pessoas para alcançar um bem maior, seja lá qual for. A intenção é somente ilustrar até que ponto pode chegar o desespero de alguém submetido a brutalidade da guerra que nos é imposta.

Amédéo pode ser entendido como um personagem que representa a luta dos trabalhadores, não apenas por ser um dos principais líderes da classe na trama, mas também porque é alguém que se coloca de “corpo e alma” na batalha. Ele entra em conflito com qualquer um que se oponha ao objetivo, sejam os representantes da empresa, seja até mesmo os trabalhadores que querem ceder às pressões. Apesar do cansaço e das represálias (pichações em sua casa e vidros de janelas quebradas), ele continua seguindo adiante.

Antes do suicídio, Amédéo visita sua filha que tinha acabado de dar luz ao neto dele. Observa-se que o filme não se preocupa em desenvolver as histórias pessoais dos personagens e tem seu foco voltado à luta. Por isso, o nascimento da criança não foi colocado por acaso, este evento pode ser interpretado como símbolo de esperança. Semelhante ao que ocorre em “Morte e Vida Severina” de João de Cabral de Mello Neto, diante da tragédia que se desenrola no contexto social dos personagens, a “explosão” da vida representa a persistência da renovação [2]. Além disso, funciona como um lembrete sobre a razão pela qual lutar, isto é, não só para buscar uma qualidade de vida melhor para nós, mas também, tentar deixar um bom legado para aqueles que estão por vir.

Por mais difícil que seja a realidade retratada na obra, entendemos que o filme busca passar a mensagem que é preciso continuar lutando, ainda que haja derrotas, ainda que o adversário seja gigante, pois só a luta pode trazer frutos. Não por acaso, o início do filme se dá com o famoso pensamento de Bertolt Brecht, “Quem luta, pode perder. Quem não luta, já perdeu”.

[1] Mohamed Bouazizi era um jovem de 26 anos que trabalhava com vendas de frutas e legumes. No dia 17 de dezembro de 2010 saiu para trabalhar, como de costume, mas naquele dia foi diferente. Segundo o relato de sua irmã Samya, três inspetores do governo o abordaram requerendo o pagamento de propina, mas Bouazizi se recusou a pagar. Assim, as autoridades confiscaram os produtos do jovem e colocaram no carro deles. Eles tentaram pegar as balanças, mas diante da resistência de Bouazizi, o agrediram. Então, ele foi até a sede do governo local para tentar ter seus bens de volta, porém, não foi recebido pelo governador. Revoltado, comprou combustível, jogou sobre o próprio corpo e colocou fogo. No início de janeiro de 2011, veio a falecer em decorrência das queimaduras sofridas. O contexto era de muita corrupção, nepotismo e incompetência na gestão, assim como também, nível de privações econômicas elevado. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2011/12/111217_bouazizi_primavera_arabe_bg>. Acesso em 19/01/2021.

[2] Aqui cabe um adendo para não gerar confusão no paralelo feito entre as obras. “Morte e Vida Severina” tratou do suicídio, naquele contexto, como uma desistência da vida decorrente de sua dureza, assim, o nascimento do bebê interrompe o suicídio. No entanto, “Em Guerra” trata o suicídio de modo distinto, uma vez que foi usado como forma de protesto, desse modo, o nascimento não foi capaz de impedir o ato.

* Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ). Membro do Grupo de Pesquisa TRAB21.

** Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF). Membro do Grupo de Pesquisa TRAB21.

BIBLIOGRAFIA

DIEESE. Algumas informações sobre o anúncio de fechamento da Ford. Nota à Imprensa. São Paulo, 15 de janeiro de 2021. Disponível em: < https://www.dieese.org.br/notaaimprensa/2021/nota_imprensa_Ford.pdf>. Acesso em 25/01/2021.

GARDNER, Frank.O homem que ‘acendeu’ a fagulha da Primavera Árabe. BBC News. 17 de dezembro de 2011.Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2011/12/111217_bouazizi_primavera_arabe_bg>. Acesso em 19/01/2021.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD. Séries históricas. Taxa de desocupação, jan-fev-mar 2012 – ago-set-out 2020.  Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9173-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-trimestral.html?=&t=series-historicas&utm_source=landing&utm_medium=explica&utm_campaign=desemprego>. Acesso em 25/01/2021.

LAZZARATO, Maurizio. Fascismo ou Revolução? O neoliberalismo em chave estratégica. Traduzido por Takashi Wakamatsu e Fernando Scheibe. São Paulo: N- Edições, 2019.

LAZZARATO, Maurizio. Signos, Máquinas, Subjetividades. Traduzido por Paulo Domenech Oneto e Hortencia Lencastre. São Paulo: N- Edições, 2014.

SUTTO, Giovanna; FONSECA, Mariana; YAZBEK, Priscila. Sem Ka, nem EcoSport: Ford anuncia o fim da produção de carros no Brasil em 2021 e ações sobem na bolsa de Nova York. InfoMoney. São Paulo, 11 de janeiro de 2021. Disponível em: <https://www.infomoney.com.br/negocios/ford-fecha-fabricas-anuncia-fim-da-producao-de-carros-no-brasil-em-2021-e-demite-mais-de-5-mil-funcionarios/#:~:text=As%20a%C3%A7%C3%B5es%20da%20Ford%2C%20listadas,alta%20de%20mais%20de%203%25.&text=Apesar%20do%20%C3%A2nimo%20dos%20investidores,1%2C6%20bilh%C3%A3o%20em%202021.>. Acesso em 18/01/2021.

NOVO EPISÓDIO NO CINE TRABALHO COM BIANCA BOMFIM CARELLI – EDIÇÃO ESPECIAL DIA DAS MULHERES

🎧🎬 NO AR! Em comemoração ao dia da mulher trabalhadora, o Cine Trabalho recebe Bianca Bomfim Carelli, mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Advogada Trabalhista, que vai conversar com Rodrigo Carelli sobre o filme “O Olmo e a Gaivota” (Brasil/Portugal, 2014). O papo se desenvolveu em relação à mulher no trabalho, tanto no período da gravidez quanto pós-parto, ou em sua potencial condição de mãe. Aspectos sobre amamentação, trabalho do cuidado e divisão sexual do trabalho são abordados no episódio.
Você pode ouvir o episódio no Spotify: https://open.spotify.com/episode/1LrAq3GXGoarikG6XR3QkM?si=0hXW3YqyQc6S1IPES4fMPA
Ou pode ouvir também no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=cYlXpy_PIjE
O filme está disponível na Netflix.
O Cine Trabalho é fruto do Trab21, grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
A produção e montagem do programa é de Ingrid Figueirêdo. A apresentação é de Rodrigo Carelli

A ESPANHA REGULA O TRABALHO DOS ENTREGADORES DE PLATAFORMA: PRESUNÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO e direito aos sindicatos de acesso ao algoritmo

Por Rodrigo Carelli

Após chegar acordo com os parceiros sociais, o governo espanhol vai editar decreto-lei em que presume o vínculo de emprego de entregadores por meio de plataformas digitais. Além disso, há a previsão de obrigação doas empresas de informar aos sindicatos os parâmetros, regras e instruções em que os algoritmos se baseiam.

A presunção da existência do vínculo de emprego é reconhecida àqueles que prestem serviços remunerados consistentes na entrega e na distribuição de qualquer produto de consumo ou mercadoria a empregadores que exercem as faculdades empresariais de organização, direção e controle de forma direta, indireta ou implícita, mediante a gestão algorítmica do serviço ou das condições de trabalho por meio de uma plataforma digital.

Assim, a norma espanhola reconhece expressamente o controle por algoritmos, também conhecida como subordinação algorítmica ou por programação.

Também é muito importante o dispositivo que prevê que é prerrogativa dos sindicatos ser informado pela empresa acerca dos parâmetros, regras e instruções em que se baseiam os algoritmos ou sistemas de inteligência artificial que afetam a tomada de decisões que podem incidir nas condições de trabalho, o acesso e a manutenção do emprego, incluída a elaboração de perfis.

Trata-se de importante avanço, apesar de incompleto, pois deixa as demais plataformas de fora (o que foi exigência da Confederação Espanhola das Organizações Empresariais – CEOE) , além de não conceder diretamente acesso ao algoritmo. Entretanto, é um primeiro passo muito importante no sentido de impedir a precarização do trabalho por meio da utilização de plataformas como escudo contra a proteção laboral.

A norma entrará em vigor em três meses.

Aqui está o texto da norma:

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Cine Trabalho com Augusto César Leite de Carvalho

O Cine Trabalho recebe neste episódio Augusto César Leite de Carvalho, Professor do Centro Universitário IESB e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, para conversar sobre o filme “A Incrível História da Ilha das Rosas” (Itália, 2020), um sucesso da Netflix. A película serviu de pretexto para discussão com Rodrigo Carelli sobre o que significa liberdade, quais são seus desvios e como há interpretações perigosas em circulação sobre esse valor crucial para a vida democrática.

Você pode ouvir o episódio no Spotify: https://open.spotify.com/episode/730pe2zTKkFwmmfS1dU9ka?si=X3I-xSKrS8yVL8g0k71B2Q

Ou no Apple podcast: https://podcasts.apple.com/br/podcast/cine-trabalho/id1538065495

O podcast é um fruto do Trab21 – Grupo de Pesquisa Trabalho no Século XXI do PPGD/UFRJ e tem a apresentação de Rodrigo Carelli e montagem e produção de Ingrid Figueirêdo.

Inscreva-se também no canal do YouTube para poder acompanhar todos os episódios e muito mais: https://www.youtube.com/channel/UCCR9y3PFYjbwU4ArtPqO_Ww

NOVO EPISÓDIO DO CINE TRABALHO NO AR! MÁRCIO TÚLIO VIANA E A GRANDE SEDUÇÃO

O Cine Trabalho tem a honra de receber Márcio Túlio Viana, Professor da PUCMINAS, para conversar sobre o filme “A Grande Sedução” (Canadá, 2003). Sob a toada reflexiva própria do mestre, conversamos sobre o significado da palavra trabalho, analisamos o trabalho sob o capitalismo e divagamos sobre a busca da felicidade pelos trabalhadores. Mais do que imperdível!

A produção e montagem é de Ingrid Figueirêdo. A apresentação é de Rodrigo Carelli.

Você pode ouvir em qualquer tocador de podcast, como o Apple Podcast: https://podcasts.apple.com/br/podcast/cine-trabalho/id1538065495, ou no Spotify: https://open.spotify.com/episode/3yWJWzoBlK3dxK2mYzGn7s?si=7lhsbiiuSCSYdOIHa7afHw

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